Termo e Condições de Uso

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Termo de Aceitação

Ao utilizar os nossos serviços, o usuário aceita e concorda com todos os termos e condições expostas que se encontram vigentes na data.

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Tratamento de Informações

A sua privacidade e o sigilo de suas informações são muito importantes. Tomamos os cuidados necessários para garantir a proteção de seus dados pessoais, o sigilo e o uso adequado dos seus dados pessoais.

A Maxter Promoções se compromete a cumprir as normas previstas na LGPD e a realizar o tratamento de dados pessoais em conformidade com os seguintes princípios.

1. Apenas para as finalidades determinadas nessa política, valendo-se da quantidade adequada de dados, pertinentes e limitados à necessidade e objetivo do tratamento;
2. De forma transparente, sendo garantido ao titular dos dado o livre acesso, a exatidão dos dados e a sua consulta quando solicitada;
3. De forma segura, por meio da adoção de medidas técnicas aptas a proteger os dados pessoais, prevenir e mitigar danos decorrentes de eventual acesso não autorizado, ou de situação acidental ou ilícita de violação de dados.

A Maxter Promoções realizará a gestão de dados pessoais durante o ciclo de vida destas informações; e em hipótese alguma haverá tratamento de dados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.

Os Dados Cadastrais Neste Portal

O envio de mensagem ao correio eletrônico do usuário só será feito mediante aceitação do internauta ao disponibilizar seu serviço de e-mail, que poderá, qualquer momento, requerer o cancelamento do envio de informações.

O portal faz de cookies (informações enviadas pelo servidor de hospedagem do portal ao computador do usuário, para identificá-lo) para processar consulta em determinadas bases de dados e realizar operações que requeiram o controle de envio de dados pelo usuário;

Podemos, a qualquer momento e sem aviso prévio aos usuários, alterar ou extinguir qualquer conteúdo desse portal, bem como mudar sua concepção visual e estrutura de conteúdo.

Acesso a Conteúdo Restrito e Suspensão de Acesso

Alguns serviços estão disponíveis em conteúdo aberto e fechado.

A utilização dos sites pode estar condicionada à utilização através de acesso por login e senha.

Quando o acesso a conteúdo for restrito, será necessário prévio cadastro do usuário e o acesso ao ambiente por meio de login e senha. Considerando que você é responsável pela veracidade das informações cadastrais, informamos que o cadastro de informações falsas pode gerar inconsistência na prestação dos serviços, bem como impactar ou interromper seu acesso.

A qualquer tempo, sem aviso prévio, a Maxter Promoções poderá suspender, cancelar ou interromper o acesso aos serviços, respeitadas as condições da legislação aplicável. A Maxter Promoções não se responsabiliza por eventuais danos e/ou problema decorrentes da demora, interrupção ou bloqueio nas transmissões de dados decorrente da conexão de internet do usuário.

Relacionamento com Terceiros

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Lei geral de proteção de dados pessoais (LGPD)

Lei 13.709 de 14 de outubro de 2018

O que é a Lei Geral de Proteção de Dados?

É um a lei que estabelece ao uso de dados pessoais de pessoas física por entidades públicas e privadas.

A LGPD é uma norma que garante direitos aos titulares dos dados e estabelece uma regra mínima para coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoas de pessoas físicas.

As regras estabelecidas pela LGPD devem ser observadas por todos os setores do mercado: bancos, hospitais, comércios, empresas de e-commerce e também o setor público.

Data de publicação deste documento: 27/05/2024 08:00